PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 39/1963
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Para o efeito de atribuição do premio, por antecipação na conclusão
4 resultados
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Para o efeito de atribuição do premio, por antecipação na conclusão
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Para o efeito da atribuição do premio por antecipação na conclusão
Relator: TINOCO DE FARIA
1 - O artigo 72 das "Clausulas e Condições Gerais" aprovadas por Portaria
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O artigo 140 do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei