TRC
886/05.2PAMGR.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
causa. Uma vez salvaguardados os fins que a lei pretende, não há razão para sancionar com nulidade o depoimento da testemunha que for obtido com perguntas feitas directamente por qualquer
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
causa. Uma vez salvaguardados os fins que a lei pretende, não há razão para sancionar com nulidade o depoimento da testemunha que for obtido com perguntas feitas directamente por qualquer
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: JORGE ARCANJO
I – A assembleia de credores para apreciação do relatório, tal como as
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia