TRG
2153/04-1
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
estrangeiro, que não se pode deslocar na data designada por comprovada gravidez de risco, sendo certo que com o seu arrolamento foi requerida a expedição de carta rogatória para
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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
estrangeiro, que não se pode deslocar na data designada por comprovada gravidez de risco, sendo certo que com o seu arrolamento foi requerida a expedição de carta rogatória para
Relator: GIL ROQUE
legislador do Código Processo Civil de 1995, com vista a prevenir o risco de sobreposição de datas das diligências dos profissionais do foro e numa perspectiva de maior celeridade processual
Relator: RAQUEL REGO
I - Quando não tenha havido contacto prévio do tribunal com os mandatários
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Atenta a natureza urgente do processo de insolvência, não tem aplicação
Relator: RAQUEL REGO
Tratando-se de uma primeira marcação e não tendo havido acordo prévio
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114
Relator: RAQUEL RÊGO
Tratando-se de uma primeira marcação e não tendo havido acordo prévio