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1. TRG2017-05-25

   50/17.8YRGMR

   Relator: ANABELA TENREIRO

   adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter excepcional uma vez que depende da verificação cumulativa de dois requisitos: faltar um interessado e haver razões para considerar viável ... Processo de Inventário, a Lei n.º 23/2013 de 5 de março, inspirada na anterior Lei n.º 29/2009 de 29 de junho, introduziu uma relevante inovação na disciplina anterior

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
   • ADIAMENTO
   • COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
2. TRC2002-05-16só sumário

   2812/2002

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I - A justificação relevante da falta da parte no dia marcado para

   • FALTA
   • COMPARÊNCIA PESSOAL A JULGAMENTO
   • JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
   • ADIAMENTO
   • FACTOS PESSOAIS
3. TRG2021-02-25

   944/16.8T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • FALTA DE ADVOGADO
4. TRG2004-06-22

   913/04-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – Com as alterações introduzidas pela reforma do CPC. de 1995/96, e

   • TESTEMUNHA
   • APRESENTAÇÃO
   • ADIAMENTO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
5. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 120/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • FALTAS
   • JUSTIFICAÇÃO
   • CUSTAS