3 resultados

1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRG2013-04-08citado por 1

   302/11.0TAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar

   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
3. TRC2008-04-30

   886/05.2PAMGR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO REPRESENTANTE DO ASSISTENTE
   • INQUIRIÇÃO DE MENOR DE 16 ANOS