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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRC2017-01-24

   412/09.4TBMMV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º

   • DOCUMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATO FORENSE
   • REVOGAÇÃO
3. TRE2016-10-20

   1392/13.7TBFAR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do

   • CITAÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • INCIDENTE DA INSTÂNCIA
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ADIAMENTO
4. TRC2011-10-11

   1882/11.6TJCBR-B.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se

   • INSOLVÊNCIA
   • AUDIÊNCIA
   • ADIAMENTO
5. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA