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Relator: PAULO AMARAL
justifiquem (art.º 62.º), sendo um deles o agravar da situação dos menores perante a recusa da mãe em aceitar uma solução (acolhimento de todos na mesma instituição ... Cód. Civil, face ao facto antes descrito acompanhado de desleixo nas visitas aos menores institucionalizados. Sumário do relator
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Atenta a natureza urgente do processo de insolvência, não tem aplicação
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se