TRCsó sumário
1205/2002
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
esclarecimento da verdade, com vista a uma boa decisão, devendo concluir-se que o magistrado actuou no uso dos poderes de requisição, bastando ter ordenado a referida junção, pelo
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Relator: MONTEIRO CASIMIRO
esclarecimento da verdade, com vista a uma boa decisão, devendo concluir-se que o magistrado actuou no uso dos poderes de requisição, bastando ter ordenado a referida junção, pelo
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I - Nos termos do artº 283° do CPPenal (als. d. e f
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e
Relator: GAITO DAS NEVES
I - O regime segundo o qual a falta de advogado a um
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia