3 resultados

1. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO
2. TRE2003-10-23

   574/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O regime segundo o qual a falta de advogado a um

   • FALTA DE ADVOGADO
   • LEI APLICÁVEL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ADIAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 120/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia

   • AUDIENCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • FALTAS
   • JUSTIFICAÇÃO
   • CUSTAS