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1. TRG2021-02-25

   944/16.8T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • FALTA DE ADVOGADO
2. TRG2017-05-25

   50/17.8YRGMR

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
   • ADIAMENTO
   • COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
3. TRC2017-01-24

   412/09.4TBMMV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º

   • DOCUMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATO FORENSE
   • REVOGAÇÃO
4. TRE2016-10-20

   1392/13.7TBFAR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do

   • CITAÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • INCIDENTE DA INSTÂNCIA
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ADIAMENTO
5. TRC2013-11-05

   449/10.0TBTND-F.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Atenta a natureza urgente do processo de insolvência, não tem aplicação

   • INSOLVÊNCIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO