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1. TRG2013-04-08citado por 1

   302/11.0TAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar

   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
2. TRE2012-03-22

   121/06.6TBCCH-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A falta de advogado ao debate referido no art.º 114

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • DEBATE JUDICIAL
   • FALTA DO ADVOGADO
   • ADIAMENTO