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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRG2015-05-11

   447/13.2TAPTL-A .G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta

   • DEFENSOR
   • FALTA DE ADVOGADO
   • AUSÊNCIA
   • PROCEDIMENTO
   • INTERRUPÇÃO
   • ADIAMENTO
3. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
4. TRG2003-01-15

   1415/02-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   Audiência de julgamento - Falta de testemunhas não notificadas - Interrupção da audiência - Falta

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DE TESTEMUNHAS
   • NOTIFICAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • FALTA DE ADVOGADO
   • ADIAMENTO