7 resultados
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
disposto no nº3 do artº 712º pressupõe que tenham sido alegados pelas partes os factos controvertidos que devam ser objecto de prova, o que não sucedeu in casu ... questão são uma reprodução do que foi alegado pelo autor na p.i. e, os factos que foram por este alegados, com interesse para a decisão do pleito, e que foram
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Uma vez que o requerimento de prestação de declarações de parte
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º
Relator: MANUEL BARGADO
I – O ato de citação tem natureza receptícia, constituindo pressuposto necessário do
Relator: JUDITE PIRES
Designada data para a realização da audiência em processo de insolvência, se
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia