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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRG2025-05-08

   5084/23.0T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Uma vez que o requerimento de prestação de declarações de parte

   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • REQUERIMENTO
   • AUDIÊNCIA FINAL
   • ADIAMENTO
3. TRG2017-05-25

   50/17.8YRGMR

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O adiamento da conferência preparatória, no processo de inventário, tem carácter

   • INVENTÁRIO
   • CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA
   • ADIAMENTO
   • COMPOSIÇÃO DE QUINHÃO
4. TRC2008-04-30

   886/05.2PAMGR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • FALTA DO REPRESENTANTE DO ASSISTENTE
   • INQUIRIÇÃO DE MENOR DE 16 ANOS
5. TRC2005-09-27

   1975/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A assembleia de credores para apreciação do relatório, tal como as

   • INSOLVÊNCIA
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES
   • ADIAMENTO