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1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRC2014-10-08citado por 1

   769/12.0GAMMV.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem

   • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • ADIAMENTO
   • PERDA
   • EFICÁCIA
   • PROVAS
3. TRG2013-04-08citado por 1

   302/11.0TAFAF.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – Mesmo no caso do arguido justificar a sua falta, deve iniciar

   • AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
4. TRC2012-09-11

   367905/10.7YIPRT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência

   • ADIAMENTO
   • ADVOGADO
   • COMUNICAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • CONFISSÃO
5. TRE2005-07-11

   1819/05-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Em processo sumário, se a audiência de julgamento for adiada e

   • SENTENÇA
   • ADIAMENTO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • RECURSO PENAL
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
6. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
7. TRE2003-10-23

   574/03-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O regime segundo o qual a falta de advogado a um

   • FALTA DE ADVOGADO
   • LEI APLICÁVEL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • ADIAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL