3 resultados

1. TRG2025-05-08

   5084/23.0T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Uma vez que o requerimento de prestação de declarações de parte

   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • REQUERIMENTO
   • AUDIÊNCIA FINAL
   • ADIAMENTO
2. TRG2021-02-25

   944/16.8T8BGC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A audiência final apenas pode ser adiada nas três situações referidas

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ADIAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • FALTA DE ADVOGADO
3. TRC2017-01-24

   412/09.4TBMMV-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Preceitua a al. b) do n.º 1 do art.º

   • DOCUMENTO
   • CONTRADITÓRIO
   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA
   • MANDATO FORENSE
   • REVOGAÇÃO