TRG
913/04-1
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
data, com vista a serem ouvidas, terá de ponderar a situação de molde a certificar-se se a inquirição é indispensável a formar a sua convicção. 4 – No caso afirmativo
4 resultados
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
data, com vista a serem ouvidas, terá de ponderar a situação de molde a certificar-se se a inquirição é indispensável a formar a sua convicção. 4 – No caso afirmativo
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo