TRCsó sumário
402/2002
Relator: GIL ROQUE
sobreposição de datas das diligências dos profissionais do foro e numa perspectiva de maior celeridade processual, e evitar adiamentos desnecessários, incumbe o juiz de providenciar no sentido da marcação
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Relator: GIL ROQUE
sobreposição de datas das diligências dos profissionais do foro e numa perspectiva de maior celeridade processual, e evitar adiamentos desnecessários, incumbe o juiz de providenciar no sentido da marcação
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Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
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Relator: MATA RIBEIRO
I - A falta de testemunha não constitui só por si, motivo de
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. Tratando-se de procedimento que depende de acusação particular, não tendo
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – Nos termos do art. 331° n° 1 do C. P. Penal