TRGcitado por 1
3771/11.5TBVCT.G1
Relator: RAQUEL REGO
I - Quando não tenha havido contacto prévio do tribunal com os mandatários
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Relator: RAQUEL REGO
I - Quando não tenha havido contacto prévio do tribunal com os mandatários
Relator: HENRIQUES GASPAR
não comparencia de qualquer dos advogados das partes a audiencia de discussão e julgamento designada em processo civil comum sob a forma ordinaria ou sumaria, constitui fundamento legal ... distinção entre a inexistencia legal de justificação da falta de comparencia do advogado para efeitos de adiamento da audiencia, e a existencia legal do onus de justificação dessa falta para
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
603º do C.P.C., a saber, impedimento do tribunal, falta de advogado quando a marcação da audiência pelo juiz não tiver sido efetuada mediante prévio acordo dos advogados e justo impedimento ... comunicaram aos autos qualquer mudança da sua morada como era seu dever. III- A advogada estava obrigada a comparecer na audiência final de uma ação em que é obrigatória
Relator: CARLOS MOREIRA
Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência à audiência de julgamento – artºs 651º nº1.al.d) e 155º nº5 do CPC – não ser, tout court, uma justificação ... impediu de verificar o agendamento via citius.», não satisfaz, por ser imputável ao Sr. Advogado, algo vaga e abstrata, e, essencialmente, por extemporânea, a exigência legal, pelo que não permite
Relator: GAITO DAS NEVES
regime segundo o qual a falta de advogado a um acto judicial, inclusive o julgamento, era sempre justificada - artigo 1º, do D.L. nº 330/91 - foi alterado pela redacção dada ... Agosto, pelo que a falta pode ser injustificada. II - Na falta de advogado, proceder-se-á ao registo dos depoimentos. III - A falta de registo influi no exame e, consequentemente
Relator: PAULO AMARAL
falta de advogado ao debate referido no art.º 114.º, Lei n.º 147/99, não constitui motivo para o seu adiamento. II- A revisão da medida pode ter lugar
Relator: GOMES DA SILVA
Audiência de julgamento - Falta de testemunhas não notificadas - Interrupção da audiência - Falta de advogado - Adiamento da audiência
Relator: GIL ROQUE
deve ser arguida no prazo de 10 dias contados a partir da notificação ao advogado da data do julgamento. Caso não seja arguida a nulidade do despacho dentro do prazo ... fica sanada. III - Contudo, a falta de advogado ao julgamento, quando não tenha sido cumprido o preceituado no artigo 155º do CPC., impõe o seu adiamento, com o fundamento
Relator: TERESA BALTAZAR
I) Da conjugação dos artºs 330º e 67º, ambos do CPP, resulta
Relator: RAQUEL REGO
Tratando-se de uma primeira marcação e não tendo havido acordo prévio
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
dispondo o nº 3 que “nos casos em que é obrigatória a constituição de advogado, se a parte, depois de notificada da renúncia, não constituir novo mandatário no prazo ... réu, o processo segue os seus termos, aproveitando-se os actos anteriormente praticados pelo advogado”. IV - O art. 39º, nº 2, do CPC ao determinar que os efeitos da renúncia
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
feita na sequência do adiamento da mesma com fundamento na impossibilidade de comparência de advogado que comunicou antecipadamente essa impossibilidade se em alternativa à data designada não vier indicada
Relator: MANUEL NABAIS
para o arguido prestar declarações se o tribunal o considerar necessário ou se o advogado constituído ou o defensor nomeado ao arguido requerer que este seja ouvido