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1. TRG2020-12-17

   2190/17.4T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o

   • IGUALDADE DAS PARTES
   • CONVOLAÇÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
2. TRG2019-01-31

   53691/18.5 YIPRT.A-G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   A aplicação do princípio da adequação processual, consagrado no art.º 547

   • ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • RECONVENÇÃO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS