2 resultados

1. TRG2020-11-05

   895/10.0TJVNF-E.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   - para apurar da legitimidade para discutir (aprovar e transigir) sobre créditos impugnados

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • OPOSIÇÃO DE CREDOR NÃO IMPUGNANTE
   • LEGITIMIDADE DO CREDOR
   • TRANSACÇÃO
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
2. TRC2019-09-17

   6985/18.3T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Face ao disposto no art.º 26º da Lei n.º

   • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • LEGITIMIDADE