2 resultados

1. TRE2023-10-02

   1148/21.3T8PTG-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de promoção e protecção de menores, estamos num âmbito

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO