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1. TRE2026-03-25

   4157/20.6T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – À luz dos deveres de gestão processual e de adequação formal

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
2. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE