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1. TRE2026-03-25

   4157/20.6T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – À luz dos deveres de gestão processual e de adequação formal

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
2. TRG2022-04-28

   271/21.9T8PRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No quadro de uma acção de acompanhamento de maior, o relatório

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS PROVADOS
   • MEIOS DE PROVA
   • PROVA PERICIAL
   • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE