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1. TRC2023-10-25só sumário

   39/07.5TELSB-G.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A contumácia determina a suspensão dos termos do processo ulteriores à

   • DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
   • SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO
   • ACTOS URGENTES
   • REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRG2017-06-01

   7605/08.0TBBRG-AM.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Decorre do disposto no art. 275º, nº 1 do CPC que

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • ACTOS URGENTES
   • ACTOS DESTINADOS A EVITAR DANO IRREPARÁVEL
   • ARTIGO 275º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • SUSPENSÃO POR ACORDO DAS PARTES
   • DECISÃO DE EXCEPÇÕES DILATÓRIAS E PEREMPTÓRIAS DURANTE O PERIODO DE SUSPENSÃO DA INTÂNCIA