39/07.5TELSB-G.C1

Relator: PEDRO LIMA

I – A contumácia determina a suspensão dos termos do processo ulteriores à

• DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
• SUSPENSÃO DOS TERMOS DO PROCESSO
• ACTOS URGENTES
• REALIZAÇÃO DE CÚMULO JURÍDICO
• PROCESSO EQUITATIVO
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE