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1. TRC2022-03-17citado por 1

   429/20.8JACBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   circunstâncias ou factos novos ou para a obtenção de esclarecimentos considerados essenciais pelo foro

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • VIOLAÇÃO
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • DECLARAÇÕES DE MENOR
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VALORAÇÃO
2. TRE2018-07-12só sumário

   341/15.2JDLSB.E1

   Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO

   I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
3. TRE2011-05-17

   617/08.5PALGS.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO