341/15.2JDLSB.E1

Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO

I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime

• ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
• ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
• PORNOGRAFIA DE MENORES
• USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
• VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
• SUCESSÃO DE LEIS PENAIS