2 resultados

1. TRE2018-07-12só sumário

   341/15.2JDLSB.E1

   Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO

   I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS
2. TRE2011-05-17

   617/08.5PALGS.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Quando, independentemente do exercício do direito de queixa por parte de

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO