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  1. TRG

    9560/14.8TDPRT-K.G1

    Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

    recusa ou o pedido de escusa, o juiz visado não deverá praticar actos no processo comporta duas excepções. II - A lei confere ao juiz visado o poder ... realizar não apenas os actos necessários para assegurar a continuidade da audiência, como também os actos processuais urgentes. III - No conceito de actos processuais urgentes cabem tanto aqueles