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  1. TRG2018-04-09

    456/14.4JABRG.G1

    Relator: FERNANDO PINA

    auto escrito e em registo áudio, só arguindo a falsidade do primeiro, ainda que utilizando como meio de prova o segundo, se poderá invalidar o constante desse registo escrito, pois

    • ACTOS PROCESSUAIS
    • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
    • REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
    • REGIME PREVISTO NOS ARTºS 99º E 101º
    • DO CPP

Fonte

  • Jurisprudência3326
  • Arbitragem (CAAD)304
  • Legislação (DR)108
  • Tribunal Constitucional71
  • Pareceres (PGR)33
  • Provedor de Justiça17
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG1199
  • TRE1001
  • TRC844
  • CAAD-T300
  • DR-I108
  • TCAS94
  • TCAN93
  • JP91
  • TCONST73
  • PGR-CC33
  • PJ17
  • CAAD-A4
  • CCA2
  • CNPD1
  • AT-IV1

Ano

  • 2026231
  • 2025354
  • 2024326
  • 2023270
  • 2022209
  • 2021170
  • 2020205
  • 2019229
  • 2018215
  • 2017239
  • 2016148
  • 2015160
  • 2014119
  • 2013152
  • 2012142

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA149
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO139
  • NULIDADE92
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ88
  • NULIDADE DA SENTENÇA75
  • TÍTULO EXECUTIVO69
  • ABUSO DE DIREITO60
  • EMBARGOS DE EXECUTADO59
  • FORÇA PROBATÓRIA58
  • CASO JULGADO55
  • INDEMNIZAÇÃO53
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO53
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO53
  • DOCUMENTO PARTICULAR52
  • DIFAMAÇÃO46
  • IVA45
  • RECURSO DE REVISÃO43
  • RECURSO43
  • SIMULAÇÃO43
  • EXECUÇÃO42
  • CONTRATO DE SEGURO41
  • PROVA TESTEMUNHAL41
  • PROVA PERICIAL40
  • REQUISITOS39
  • PROVA39