TRG
2728/22.5T8BCL.G1
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
mecanismo de cumulação de contra-pedidos, por razões de economia processual. 4. O pressuposto específico da reconvenção é a existência de uma conexão entre o objeto processual da ação pendente ... inconstitucionalidade seja admitida num caso concreto, é indispensável que a norma questionada seja o fundamento da decisão, dito de outra forma, a solução da causa deve depender necessariamente do julgamento