2728/22.5T8BCL.G1

Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

1. Quando seja impugnada a decisão sobre a matéria de facto, deve

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• ACTOS PROCESSUAIS
• PRECLUSÃO
• ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
• ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE