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  1. TRG2026-02-19

    2728/22.5T8BCL.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    civil há ciclos processuais rígidos, cada um com a sua finalidade própria e formando compartimentos estanques. Por isso, os atos que não tenham lugar no ciclo próprio ficam precludidos

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
    • ACTOS PROCESSUAIS
    • PRECLUSÃO
    • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1202
  • Legislação (DR)468
  • Arbitragem (CAAD)181
  • Direito da UE84
  • Provedor de Justiça62
  • Pareceres (PGR)22
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Tribunal Constitucional11
  • Trabalho — BTE3
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • DR-I468
  • TRG427
  • TRE391
  • TRC302
  • CAAD-T181
  • UE84
  • JP71
  • PJ62
  • PGR-CC22
  • AT-IV16
  • TCONST13
  • TCAS5
  • TCAN4
  • BTE3
  • CNPD2

Ano

  • 2026123
  • 2025196
  • 2024173
  • 2023124
  • 202294
  • 202178
  • 202063
  • 201984
  • 201889
  • 2017104
  • 201660
  • 201587
  • 201476
  • 201369
  • 201271

Descritor

  • ← todos
  • BALDIOS78
  • IRC69
  • Retenção na fonte52
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
  • USUCAPIÃO42
  • Violação do Direito da União Europeia39
  • Organismo de investimento colectivo33
  • NULIDADE30
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • Organismos de Investimento Coletivo28
  • DEPOIMENTO DE PARTE27
  • ABUSO DE DIREITO25
  • ÓNUS DA PROVA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL24
  • SERVIDÃO DE VISTAS23
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais23
  • Livre circulação de capitais23
  • EMPREITADA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • Liberdade de circulação de capitais20
  • CADUCIDADE20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL18
  • PRESCRIÇÃO17
  • CONTRATO DE EMPREITADA16