2 resultados

1. TRG2018-04-09

   456/14.4JABRG.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   concorrência de documentação do acto processual, em auto escrito e em registo áudio, só arguindo a falsidade do primeiro, ainda que utilizando como meio de prova o segundo, se poderá ... caso concreto, existindo manifestamente na gravação efectuada do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, um corte na gravação áudio efectuada, no preciso momento em que o juiz que presidiu

   • ACTOS PROCESSUAIS
   • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
   • REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
   • REGIME PREVISTO NOS ARTºS 99º E 101º
   • DO CPP
2. TRG2022-09-26

   162/21.3PFBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I – A partir da recepção dos autos em tribunal, a que se

   • CITIUS
   • ACTOS PROCESSUAIS
   • CONTESTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE