576/24.7T8CTB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

pode ser invocada num outro processo judicial, movido contra o donatário, valendo como prova documental, pelo facto de não se verificarem os requisitos cumulativos do artigo ... valor extraprocessual das provas. 5. A anulação da declaração negocial, por incapacidade acidental, depende da prova cumulativa, a cargo do autor, (1) de factos reveladores de que o autor

• DOAÇÃO
• MAIOR ACOMPANHADO
• ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO
• ANULABILIDADE
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS