629/10.9TAVRL.G2

Relator: AUSENDA GONÇALVES

objectivo de cuidado, que passa pela previsibilidade objectiva do perigo para determinado bem jurídico e pela não observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico ... imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo de cuidado (“desvalor de acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• ACTOS MÉDICOS
• PROVA PERICIAL
• CONTRADITÓRIO