629/10.9TAVRL.G2

Relator: AUSENDA GONÇALVES

pela não observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo ... cuidado (“desvalor de acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade de resultado

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• ACTOS MÉDICOS
• PROVA PERICIAL
• CONTRADITÓRIO