629/10.9TAVRL.G2

Relator: AUSENDA GONÇALVES

diligente, que possibilite o correcto diagnóstico, permitindo, com isso, a adopção da terapia mais idónea». VIII. Mas, por outro lado, não comporta um desvalor jurídico-penalmente relevante todo e qualquer

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• ACTOS MÉDICOS
• PROVA PERICIAL
• CONTRADITÓRIO