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  1. TRG

    629/10.9TAVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    possibilidades de constatação e/ou percepção, efectivas ou presumidas, do tribunal, sendo, por isso, um elemento probatório vinculadamente avaliável. II. O que se visa com o princípio do contraditório, em processo ... acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade de resultado; (iv) e a previsibilidade subjectiva