TRCcitado por 3
78434/16.4YIPRT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- As prescrições presuntivas fundam-se na presunção de cumprimento, só podem
2 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- As prescrições presuntivas fundam-se na presunção de cumprimento, só podem
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- A injunção serve objetivos de celeridade e de simplificação, sem quebra