TRCcitado por 3
78434/16.4YIPRT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
/devedor de que “ todos os serviços que foram contratados foram liquidados, nada devendo ao autor “ não configura um acto incompatível com a presunção de cumprimento
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
/devedor de que “ todos os serviços que foram contratados foram liquidados, nada devendo ao autor “ não configura um acto incompatível com a presunção de cumprimento
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Não cabe ao tribunal da Relação conhecer da impugnação da decisão
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- A injunção serve objetivos de celeridade e de simplificação, sem quebra
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-A prescrição presuntiva cria a favor do devedor a presunção de