1460/21.1T8CHV-A.G1

Relator: LÍGIA VENADE

previstos no art.º 615º, n.º 1, C.P.C.. II Abrindo-se nos embargos de executado uma fase declarativa, isso não significa que possa ter lugar uma repetição ... sentença, da ação declarativa que culminou na mesma, resultando do art.º 729º os fundamentos taxativos de oposição à execução, nomeadamente a alínea g) do art.º 729º, e sendo

• EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
• FUNDAMENTOS TAXATIVOS DE OPOSIÇÃO
• NULIDADE DE SENTENÇA
• VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
• JUÍZOS CONCLUSIVOS
• ACTOS INÚTEIS