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1. TRC2014-03-18

   1375/11.1TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Existe o vínculo de comitente e comissário entre a mediadora imobiliária

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • ACTOS DOS AUXILIARES
2. TRC2022-10-25

   3017/20.5T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   Provado que a fornecedora de um bem a dar em locação o

   • FALTA DE CUMPRIMENTO DO DEVEDOR
   • ACTOS DOS AUXILIARES