11/22.5T8TCS.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

recolha de esclarecimentos pelo R., em auto de inspecção judicial não importa nenhuma nulidade; v) Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames ... implica a rejeição do recurso da decisão da matéria de facto; vii) Pratica actos de posse, susceptíveis de conduzir à aquisição do direito de servidão de passagem, por usucapião, quem

• PRAZO PARA ARGUIÇÃO DA INEPTIDÃO DA P.I
• FACTOS NÃO INCLUÍDOS NOS TEMAS DE PROVA
• ESCLARECIMENTOS EM AUTO DE INSPECÇÃO JUDICIAL
• ACTOS DE POSSE