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    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS26

    Ano

    • 20262
    • 20256
    • 20242
    • 20223
    • 20213
    • 20201
    • 20183
    • 20141
    • 20122
    • 20091
    • 20041
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
    • FATURAÇÃO FALSA5
    • MEIOS DE PAGAMENTO3
    • FACTURAS FALSAS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • DÚVIDA FUNDADA-100.º DO CPPT2
    • ROYALTIES2
    • VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL2
    • IVA2
    • RELAÇÕES ESPECIAIS2
    • INDÍCIOS INTERNOS E EXTERNOS2
    • CUSTOS2
    • ESPECIFICIDADE DO I.V.A1
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL1
    • REQUISITOS1
    • PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA1
    • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO1
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • REPETIÇÃO DE UM PROCEDIMENTO EXTERNO DE FISCALIZAÇÃO1
    • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL1
    • ADMISSÃO DE CONCORRENTE1
    • ARTº.37, DO C.P.P.T1