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    Fonte

    • Jurisprudência39

    Tribunal

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    • TCAS39

    Ano

    • 20263
    • 20255
    • 20241
    • 20224
    • 20213
    • 20201
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    • 20143
    • 20123
    • 20111
    • 20092
    • 20071
    • 20053
    • 20041

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA7
    • FATURAÇÃO FALSA6
    • IRC4
    • IVA4
    • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO4
    • FACTURAS FALSAS3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)2
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)2
    • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL2
    • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL2
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL AO ABRIGO DO ARTº.87, AL.B), DA L.G.TRIBUTÁRIA2
    • REQUISITOS2
    • PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS DE CAPITAL2
    • MATERIALIDADE2
    • DÚVIDA FUNDADA-100.º DO CPPT2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • INDÍCIOS2
    • QUESTÕES NOVAS2
    • INDÍCIOS INTERNOS E EXTERNOS2
    • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/122
    • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA2