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  1. TCAN2010-04-29só sumário

    00797/1999-A Coimbra

    Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

    cargo de director de serviços e ao mesmo tempo anulada a nomeação da contra-interessada para o mesmo cargo não tem direito a que seja efectuada nova proposta de nomeação

    • EXECUÇÃO SENTENÇA
    • EFEITO REPRISTINATÓRIO SENTENÇA
    • ACTOS CONEXOS
    • HONORÁRIOS ADVOGADO

Fonte

  • Jurisprudência97

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN97

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20249
  • 20231
  • 20226
  • 20212
  • 20192
  • 20188
  • 20177
  • 20165
  • 201511
  • 20141
  • 20138
  • 20123
  • 20119

Descritor

  • ← todos
  • LEGITIMIDADE PASSIVA5
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
  • APROVEITAMENTO DO ACTO2
  • EXECUÇÃO SENTENÇA2
  • FUNDAMENTAÇÃO; REFERÊNCIA VAGA E GENÉRICA2
  • SUSPENSÃO EFICÁCIA2
  • CONCURSO; PREENCHIMENTO DE VAGA2
  • PONDERAÇÃO DE INTERESSES2
  • ACTO DISCRICIONÁRIO; PRETERIÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • CONTRA-INTERESSADOS2
  • NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONCURSO2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ART. 131º CPTA)2
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
  • CONCURSO PÚBLICO2
  • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; EFEITO ÚTIL, DA DECISÃO; 121º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • ABUSO DE DIREITO - MÁ-FÉ1
  • CONCURSO; NÃO RECONHECIMENTO DOS VÍCIOS ASSACADOS PELO AUTOR AO PROCEDIMENTO CONCURSAL EM APREÇO1
  • CONCURSO DE PESSOAL1