Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRE

    17/12.2GAABF.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    certo que a apropriação se tem de revelar por conduta externa que seja incompatível com a vontade de restituir, através de manifestação nesse sentido ou dando determinado destino à coisa ... verdade que, em concreto, o verificado desaparecimento do veículo e, bem assim, da própria arguida, que não se conseguiu contactar, aponta, pelo menos com maior adequação lógica, para

  2. TRE

    60/09.9T3GDL.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    patrimonial consideravelmente elevado. III - A arguida não causou o erro, é certo, mas alimentou-o e aproveitou-se dele. - O conhecimento (por parte da arguida) do erro ... causa do património das assistentes para a conta da sociedade da arguida. - E a mesma arguida apercebeu-se necessariamente de que poderia retirar (como retirou) desse erro um proveito próprio