Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

16 resultados

TRE2024-02-06
247/23.1GCSTB-A.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
garantias possíveis, onde desponta o estar acompanhado/assistido por advogado. IV - Nessa senda, por princípio, em caso de buscas domiciliárias, o arguido em quadro de especial vulnerabilidade integrável em qualquer ... referência já que, o despacho judicial que ordenou/demandou a diligência ponderou/sopesou a sua necessidade, independentemente da vulnerabilidade/fragilidade/desproteção/indefensabilidade do visado ou até a ponderou/considerou, inexistindo por isso motivos para
PGR-CC1995-05-25
Parecer n.º 46/1994
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 1 do artigo 86 do C.P.P
TRC2017-03-14citado por 5
1327/12.4TBLRA.C1
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
TRC2012-01-25citado por 5
123/09.0GTVIS.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Excluindo os atos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
TRG2015-11-30citado por 4
87/13.6GAMGD.G1
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
I) Decorre do n.º 6 do artº 139º, do CPC, que
TRE2025-03-27
151/12.9TBCCH-F.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A norma do artigo 723.º, n.º 1, alínea c
TRE2023-09-26
23/23.1GCABT.E1
Relator: ANA BACELAR
I – A inobservância do disposto no n.º 6 do artigo 139
TRE2019-02-14
3041/16.2T8LLE-A.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - No artigo 54.º do CPC, o legislador admite desvios à
TRE2018-03-22
134/13.1TBSRP-E.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A justificação de falta a acto processual deve conter um motivo razoável
- ACTO PROCESSUAL
- JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
TRE2018-03-20
1336/16.4T9BJA-A.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A concessão do apoio judiciário, por um lado, e a dispensa
TRG2015-02-23
224/11.5JABRG.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido
TRC2015-02-04
445/12.3TALMG.C1
Relator: ALICE SANTOS
I - A lei é muito clara ao referir a data da prática
- ACTO PROCESSUAL
- DATA
TRC2011-11-30
135/03.8IDAVR.C1
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
TRC2011-03-23
1691/07.7PBAVR-B.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da
PGR-CC2005-02-17
Parecer n.º 85/2004
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª- O Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho, na sequência
PGR-CC1994-09-24
Parecer n.º 23/1994
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Aos serviços competentes das administrações nacionais cabe, na execução da disciplina